| DESCRIÇÃO |
DOWNLOAD/IMPRESSÃO |
| Portaria sobre transferência de mantenedor |
Portaria sobre transferência de mantenedor |
| Portaria para mudança de denominação |
Portaria para mudança de denominação |
| Portaria para encerramento de curso |
Portaria para encerramento de curso |
| Portaria para autorização, instalação e funcionamento de escola |
Portaria para autorização, instalação e funcionamento de escola.pdf |
| Portaria para autorização de extensão de escola |
Portaria para autorização de extensão de escola |
| Portaria para autorização de Curso |
Portaria para autorização de Curso |
| Portaria sobre suspensão temporária de curso |
Portaria sobre suspensão temporária de curso |
| Portaria para autorização de mudança de endereço |
Portaria para autorização de mudança de endereço |
